A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVEL SISTEMA PROCESSUAL CIVIL – LEI 13.105/2015
Resumo
No Novo Código de Processo Civil estão previstas mudanças, que, merecem atenção e serão brevemente analisadas neste trabalho. Vale ressaltar, que o objeto principal do presente estudo não é somente apresentar as aludidas alterações, mas demonstrar que a cultura jurídica no Brasil não é familiarizada com a correta maneira de se trabalhar com precedentes judiciais, e que esse cenário precisa se reverter a fim de se garantir maior qualidade dos julgamentos e assim atender ao que preconiza o novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, o presente artigo visa evidenciar as origens e conceitos do sistema de precedentes judiciais, sua razão de ser, seus benefícios, bem como as técnicas disponíveis para o operador do direito alcançar os objetivos relacionados à efetiva e segura prestação jurisdicional, fazendo um confronto com a realidade da aplicação dos precedentes no Brasil atual.
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PDFReferências
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