GUARDA E AUTORIDADE PARENTAL: COMPARTILHAR O QUÊ?

Resumo

O presente artigo debruça-se sobre o estudo da guarda compartilhada e o seu real alcance sob o viés da doutrina da proteção integral e da efetivação da convivência familiar sadia, passando pelos princípios que regem a família contemporânea e pela abordagem acerca dos alimentos e demais questões afetas ao poder familiar e à autoridade parental. Tem-se como objetivo a análise da evolução histórica do instituto da guarda e do cenário atual de incidência da guarda compartilhada, bem como dos impactos nos núcleos familiares e no exercício da autoridade parental, inclusive seu cabimento quando a ruptura se mostra conflituosa. Adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a análise das recentes inovações legislativas no campo do Direito de Família pátrio e o posicionamento conferido pela jurisprudência brasileira. Constata-se a influência danosa e negativa dos conflitos parentais no desenvolvimento dos filhos e a necessidade de intervenção na preservação dos interesses dos filhos. Avalia-se como positiva a legislação vigente e verifica-se a imprescindibilidade de atuação interdisciplinar e a necessidade de valorização das modalidades de solução de conflitos pela mediação e conciliação.