ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA

Resumo

O presente trabalho busca traçar um estudo sobre o orçamento participativo como instrumento de democracia direta capaz de provocar mudanças reais, até em âmbito nacional. Apresentando a crise de representatividade do país, como reflexo de um contexto histórico que corrobora a execução de uma democracia representativa contaminada pela influência de grupos dominantes. Observando-se, assim, a importância da participação direta da população para enfraquecer essas influências. Torna o orçamento participativo meio de empoderamento popular, que, ao descentralizar decisões importantes da administração pública, implanta na sociedade a consciência pura da democracia, de Estado e de política. Incentivando a pratica da dialética democrática, possibilitando o desenvolvimento local e por consequência nacional. Elenca a questão da dívida pública, como exemplo de decisão de cunho oligárquico, que há anos limita as políticas do país, influenciando a atuação do Estado devido o aspecto econômico do orçamento público, priorizando os interesses e metas estranhas às especificidades da população e das regiões brasileiras, bem como à sua relação internacional. Em suma, tem por objeto principal o orçamento participativo, como instrumento de empoderamento social que ao fomentar a inserção da sociedade no debate das decisões políticas gera ao cidadão novo fôlego para buscar efetivação das políticas públicas sem interferências externas