ESTADO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Francois Silva Ramos, Francélia de Jesus Uchôa Paiva, Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra

Resumo


Este estudo teve como objetivo analisar o crime de vandalismo contra o patrimônio público no contexto do Estado Constitucional brasileiro. Embora não seja um novo delito, a prática ganhou destaque nos noticiários após sua presença constante nas manifestações populares recentes. O foco da discussão é a pena imposta ao delinquente e sua eficácia no que se refere às finalidades retributiva e preventiva. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, que incluiu em seu delineamento metodológico as pesquisas bibliográfica e telematizada.

 


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