GEORREFERENCIAMENTO: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Marcos Morais Alves, Alcione Wagner de Souza, Fabiana de Araújo Lana

Resumo


O setor rural está sendo reorganizado através do processo de  Georreferenciamento. Para a realização deste trabalho é necessária uma equipe multidisciplinar, onde os mesmos utilizam as novas regras estabelecidas a partir da publicação da Lei 10.267 em 28 de agosto de 2001. Objetivando à resolução de problemas enfrentados no setor fundiário do país. A principal ação foi o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais-CNIR, que institui que todo e qualquer registro público de terras, seja por venda, compra, desmembramento, remembramento ou parcelamento, não poderá ser feito sem que a área tenha seus vértices georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo apresentar o procedimento de regularização de imóvel rural através do Georreferenciamento bem como as legislações pertinentes ao assunto. Ressaltando que as mudanças ocorridas foram de extrema importância para regularização das áreas rurais e a unificação das informações.

Palavras-chave


Georreferenciamento; INCRA; Lei 10.267/2001; Regularização.

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