O princípio da transparência na governança pública no Brasil: uma revisão bibliométrica
Resumo
Após o Decreto Federal nº 9.203/2017, o qual concretizou a transparência como princípio expresso da governança pública, bem como considerados os anos de enfrentamento da “Pandemia da COVID-19” e o momento pós-pandêmico, observa-se um desconhecimento sobre o estado da arte quanto às publicações científicas sobre o princípio da transparência na conjuntura da governança pública no Brasil. Assim, o objetivo deste estudo é identificar o perfil das publicações científicas sobre o princípio da transparência na perspectiva da governança pública no Brasil, no período de 2019 a 2024. Trata-se de um estudo de revisão bibliométrica, descritivo, com abordagem quantitativa, em que foram explorados onze indicadores. A categoria mais discutida nas produções quanto à perspectiva da transparência foi governança e gestão, que abordou aspectos como transparência, corrupção, má gestão, controle interno, riscos. Verificou-se ausência de uniformidade na adoção dos aspectos de governança. Isto mostra que mesmo diante da evolução das normativas com objetivo de melhorar a transparência, a falta de supervisão e responsabilização podem limitar a eficácia das medidas implementadas. Contata-se que, embora haja suficiente estrutura legal acerca da transparência junto à governança pública, a implementação da transparência na prática, principalmente a transparência ativa, ainda carece da efetividade e do amadurecimento necessários à produção de efeitos concretos de participação democrática, controle social e accountability, em harmonia com a governança pública.
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Artigo 05Referências
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