CONTROLE DA MORALIDADE E DEFESA DA PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIÁLOGOS ACERCA DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA DE ESTADO À LUZ DA GOVERNANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente estudo teve por objetivo apresentar os avanços da Advocacia Pública na defesa da probidade e da moralidade na Administração Pública brasileira e seu alinhamento aos princípios de Governança Pública da responsabilização (accountability) e da capacidade de resposta (responsiveness), na perspectiva da necessária aderência a um modelo de governança voltado a maximizar o alcance dos objetivos institucionais da forma mais eficiente possível. Partindo-se de uma abordagem histórica acerca da aptidão e a legitimidade Advocacia Pública na defesa da moralidade e probidade, avaliou-se os mecanismos repressivos postos à sua disposição. Foi investigado o impacto dessa atuação no âmbito da Administração Pública, tendo como premissa a ideia de que a “atuação institucional em rede” – entendida como a ação conjunta de diversos atores institucionais no sistema de repressão da probidade – favorece a busca da máxima eficiência e eficácia na responsabilização de agentes públicos ímprobos. Verificou-se a existência de um movimento desencadeado por diversas Advocacia Públicas dos mais diversos entes federados, que têm se ajustado em arranjos institucionais mais eficientes, com vistas a imprimir maior efetividade no enfrentamento das complexas questões atinentes ao controle da probidade na Administração Pública.