SEGUNDAS ALTERNATIVAS NO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA: QUAIS OUTROS CAMINHOS BUSCAR QUANDO O ESTADO NÃO GARANTE O ACESSO À SAÚDE?

Resumo

Introdução: A saúde, compreendida como direito de bem-estar físico, mental e social e como direito da pessoa, possui como um dos principais apoios o Estado que assegura o acesso a tratamentos, medicamentos e atendimentos médicos. Na América Latina, o acesso à saúde nem sempre é facilmente obtido, devido a falhas e ineficiências administrativas como a burocratização, escassez de recursos, forte desigualdade social e programas políticos ineficientes. Objetivo: Diante da ineficiência do Estado em assegurar o acesso à saúde, este trabalho visa verificar quais são as segundas alternativas que o cidadão pode buscar em ter o acesso à saúde garantido em países da América Latina. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sistematizada baseada na coleta de dados secundários (bases de artigos científicos online). Foram pré-selecionados 30 trabalhos que atendem ao objetivo de pesquisa, dentre os quais 7 foram utilizados para compor a escrita. Resultados: Na América Latina, os sistemas públicos de saúde se repartem em dois segmentos, Universal e Segmentado. O primeiro fornece todo o tipo de atendimento à saúde sem custo para os cidadãos e o segundo oferece parte da saúde de forma gratuita apenas à uma parcela da população, dividida em grupos sociais. Diante da ineficiência dos sistemas de saúde, na América Latina, é necessário recorrer a “segundos caminhos” que, neste trabalho, são: buscar a iniciativa privada, obter tratamentos em “mercados alternativos” ou em “práticas medicinais tradicionais” e a Judicialização da saúde. Destes “segundos caminhos”, a única via institucionalizada é a Judicialização da saúde e, por isso, será o cerne de estudo. Ela caracteriza-se como buscar, por meio do Judiciário, o acesso a medicamentos, tratamentos médicos e outros bens de saúde. Esse fenômeno visa assegurar ao cidadão o acesso à saúde pública, mas desestrutura o sistema de saúde ao realocar recursos para despesas não previstas e ao conceder o acesso à saúde apenas a pessoas determinadas e, por isso, não possuem uma visão ampla ou do todo como as políticas públicas. Conclusão: As segundas alternativas no acesso à saúde na América Latina acarretam severas consequências negativas e, por isso, o ideal seria que o Estado na esfera político-administrativa buscasse meios para efetivar a saúde.