POLÍTICAS PÚBLICAS: AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUAS REPERCUSSÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA

Resumo

Um dos principais instrumentos utilizados pela administração pública para enfrentar e buscar solucionar os problemas da sociedade civil são as políticas públicas. A dinâmica desse complexo instrumento contempla a identificação das demandas sociais, o estabelecimento das diretrizes, a implementação das ações e a avaliação da sua efetividade. No Brasil, o Plano Nacional de Educação se apresenta como uma das mais amplas e complexas políticas públicas, que teve uma evolução histórica repleta de diversas concepções e direcionamentos, permeada pela intrincada dinâmica da política nacional e sua evolução histórica inconstante. Dada essa amplitude, o presente trabalho objetivou avaliar os resultados do referido plano no âmbito da educação superior a partir de quatro das vinte metas dessa política pública. Por meio de uma pesquisa qualitativa descritivo-explicativa, obteve-se dados estatístico-numéricos em sites oficiais que foram organizados conforme as quatro metas do PNE. A partir dessa organização, os dados foram interpretados segundo o método hermenêutico-dialético, preconizado por Minayo. Concluiu-se que o Plano Nacional de Educação é um marco para o progresso da educação no Brasil. Entretanto, os resultados compilados no estudo demonstram que a política educacional brasileira ainda está muito distante de satisfazer os anseios e necessidades da população. Nota-se ainda que o Plano Nacional de Educação necessita de metas mais claras e objetivas e parâmetros bem delimitados para avaliação e validação dos resultados alcançados visando futuros aprimoramentos dessa e de outras políticas públicas educacionais não apenas no ensino superior mas em todo o sistema educacional brasileiro.