PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Sérgio Victor de Almeida Rodrigues, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Daniela de Castro Melo

Resumo


O objetivo deste artigo foi analisar quais práticas de governança pública estão presentes nos instrumentos de gestão dos órgãos de segurança pública do estado de Minas Gerais. Por meio de pesquisa documental, foi possível identificar 215 práticas de governança pública nos instrumentos de gestão dos órgãos. Constatou-se que os documentos que mais continham práticas de governança pública eram os Planos de Integridade. Estes reuniam um conjunto de ações que tinha por fim o apoio à cultura da integridade nas entidades; o incentivo às ações de comunicação e de capacitação; a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à boa governança; a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Até a publicação deste estudo, somente a PMMG ainda não havia publicado seu Plano de Integridade. Como a Integridade é o princípio da governança pública relacionado à ética, recomenda-se que todos os órgãos tenham o plano. Verificou-se que os órgãos de segurança pública do estado de Minas Gerais estão considerando os princípios e diretrizes que envolvem a governança pública na formulação de seus instrumentos de gestão, o que contribui na entrega de serviço público de qualidade, eficiente, transparente e capaz de gerar valor social.

Texto completo:

Artigo 01

Referências


BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 fev. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 [...]. D.O.U, Brasília, DF, 18 jul. 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

/2017/decreto/d9094.htm. Acesso em: 12 mar. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. D.O.U., Brasília, DF, 23 nov. 2017b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 6 mar. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. D.O.U., Brasília, DF, 18 nov. 2011, Edição extra. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 12 mar. 2023.

CARMO, R. C. Direito fundamental à boa governança. In: INSTITUTO Rui Barbosa. Brasília, DF: IRB, 2020. Disponível em: https://irbcontas.org.br/artigo/direito-fundamental-a-boa-governanca/. Acesso em: 12 mar. 2023.

CHARTERED INSTITUTE OF PUBLIC FINANCE AND ACCOUNTANCY - CIPFA; INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS - IFAC. International framework: good governance in the public sector. London: CIPFA; New York: IFAC, 2014. Disponível em: https://www.ifac.org/ knowledge-gateway/contributing-global-economy/publications/internation¬al-framework-good-governance-public-sector. Acesso em: 12 mar. 2023.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION - COSO. Enterprise risk management: integrating with strategy and performance. [S. l.]: COSO, 2017. Disponível em: https://www.coso.org/Pages/erm.aspx. Acesso em 08 mar. 2023.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG. Plano de comando CBMMG 2015/2026. 4 ed. Belo Horizonte: CBMMG, 2021. Disponível em: https://www.bombeiros.mg.gov.br/plano-comando. Acesso em: 10 mar. 2023.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007.

INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS - IIA. Modelo das três linhas do IIA 2020: uma atualização das três linhas de defesa. Lake Mary, Flórida: IIA, 2020. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/ korbilload/upl/editorHTML/uploadDireto/20200758glob-th-editorHT¬ML-00000013-20072020131817.pdf. Acesso em: 12 fev. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Políticas Territoriais em Tempos de Múltiplas Crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. 1. ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11813/1/Publicacao_preliminar_TD_Politicas_territoriais.pdf. Acesso em: 12 abr. 2023.

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS - IFAC. Governance in the public sec¬tor: a governing body perspective. New York: IFAC, 2001. (Study, 13). Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/en_us/biblioteca-digital/governance-in-the-public-sector-a-governing-body-perspective.htm. Acesso em: 12 mar. 2023.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS - INTOSAI. GUID 9020: evaluation of public policies. Viena: INTOSAI, 2019. Disponível em: https://www.issai. org/pronouncements/guid-9020-evaluation-of-public-policies/. Acesso em: 12 mar. 2023.

KAPLAN, R.; NORTON, D. P. The execution premium: linking strategy to oper¬ations for competitive advantage. [S. l.]: Harvard Business Scholl Publishing Corpo¬ration, 2008.

MANDELI, K. N. New public governance in Saudi cities: an empirical assessment of the quality of the municipal system in Jeddah. Habitat International, Oxford, v. 51, p. 114-123, fev. 2016.

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2016.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Decreto nº 48419, de 16/05/2022. Dispõe sobre a política mineira de promoção da integridade. Belo Horizonte: ALMG, 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/DEC/48419/2022/. Acesso em: 12 mar. 2023.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP. Plano nacional de segurança pública e defesa social: 2021-2030. Brasília, DF: MJSP, 2021.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG. Secretaria de Gestão. Programa nacional de gestão pública e desburocratização - GesPú¬blica: 2010. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, [2010]. Disponível em: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/iagp_1000_pontos.pdf. Acesso em: 12 fev. 2023.

OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. I. GovP: índice de avaliação da governança pública – instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, set./out. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v49n5/0034-7612-rap-49-05-01263.pdf. Acesso em: 30 jul. 2018.

ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT - OECD. Draft policy framework on sound public governance: versão preliminar. Paris: OECD, 2018. Dis¬ponível em: https://www.oecd.org/governance/policy-framework-on-sound-public-governance/draft-policy-framework-on-sound-public-governance.pdf. Acesso em: 12 mar. 2023.

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - PCMG. Planejamento estratégico da polícia civil de Minas Gerais 2020/2025. Belo Horizonte: Polícia Civil, 2020. Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/pagina/planejamento. Acesso em: 03 mar. 2023.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG. Plano estratégico: 2020/2023. Belo Horizonte: Assessoria de Desenvolvimento Organizacional, 2020. Disponível em: https://pubhtml5.com/hgsrc/ihxs/basic/. Acesso em: 01 mar. 2023.

POLÍTICA MINEIRA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE - PMPI. Plano de integridade da polícia civil de Minas Gerais. Belo Horizonte: PMPI, 2022. Disponível em: https://pmpi.mg.gov.br/planos-de-integridade?start=20. Acesso em: 23 mar. 2023.

POLÍTICA MINEIRA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE - PMPI. Plano de integridade do corpo de bombeiros militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: PMPI, 2021. Disponível em: https://pmpi.mg.gov.br/planos-de-integridade. Acesso em: 13 mar. 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP. Plano Estratégico: 2022 a 2026. Belo Horizonte: SEJUSP, 2022. Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/sobre/institucional/plano-estrategico. Acesso em: 24 fev. 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP. Plano de integridade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Belo Horizonte: SEJUSP, 2020. Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/sobre/institucional/plano-de-integridade. Acesso em: 12 mar. 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. Plano de integridade. Belo Horizonte: SEPLAG, 2017. Disponível em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/seplag/plano-de-integridade. Acesso em: 19 mar. 2023.

SILVA, E. R. A. da; PELIANO, A. M.; CHAVES, J. V. (org.). Agenda 2030: ODS: metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília, DF: IPEA, 2018. Disponível em: www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180801_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf. Acesso em: 3 jan. 2020.

TEIXEIRA, Alex Fabiane; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 70, n. 4, p. 519-550, out./dez. 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3089/2325. Acesso em: 25 fev. 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília, DF: TCU, 2014a.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Referencial para avaliação de gover-nança em políticas públicas, Brasília, DF: TCU, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/ governanca/governancapublica/politicas-publicas/. Acesso em: 06 mar. 2023.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.